Questão 2050042

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 2050042

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Pressupostos de Admissibilidade da Transação Penal

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

À luz da Lei n^o 9.099/95, presentes os demais requisitos legais necessários, poderá ser beneficiado com a transação penal

Alternativa A:
Ricardo, que cometeu crime de sequestro e cárcere privado, com pena prevista de 1 a 3 anos de reclusão.
Alternativa B:
Moisés, que cometeu crime de contrabando, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão.
Alternativa C:
Talita, que cometeu crime de estelionato, com pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão.
Alternativa D:
Manoel, que cometeu crime de resistência, com pena prevista de 6 meses a 2 anos de detenção.
Alternativa E:
Paulo, que cometeu crime de ordenação de despesa não autorizada, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão.