Questão 2050026

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2050026

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A intervenção da União no Estado referido

Alternativa A:
poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Legislativo.
Alternativa B:
não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal veda a intervenção da União nos Estados por inobservância deste princípio constitucional mencionado.
Alternativa C:
poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador- Geral da República.
Alternativa D:
poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Executivo.
Alternativa E:
poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de requisição do Supremo Tribunal Federal.

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