Questão 2050022 de Direito Constitucional - FCC 2016

Questão

ID 2050022

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Antônio convocou aqueles que compartilhavam das mesmas ideias que as suas, por meio de rede social, para reunião em praça pública, na próxima quarta-feira, nesta cidade, com a intenção de que manifestem seus pensamentos a respeito de questão política relevante social. Esse direito à reunião, desde que não esteja suspenso ou restrito, e que seja realizado de forma pacífica, sem armas, é fundamental e, de acordo com a Constituição Federal,

Alternativa A:
independe de autorização e prévio aviso à autoridade competente, porém, caso já esteja havendo outra reunião no mesmo local, a que já foi instaurada permanece, frustrando aqueles que chegaram após para a outra reunião, tendo em vista o direito adquirido.
Alternativa B:
depende de autorização da autoridade competente por se tratar de reunião a ser realizada em praça pública.
Alternativa C:
em decorrência de seu status, independe de autorização e de prévio aviso à autoridade competente e, em havendo mais de uma reunião no mesmo local, estas devem ocorrer simultaneamente, de forma pacífica.
Alternativa D:
independe de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido o prévio aviso à autoridade competente.
Alternativa E:
depende de autorização e, caso não seja concedida, caberá recurso administrativo no prazo de cinco dias à autoridade competente hierarquicamente superior.

Estatísticas Cadernos

Questão 2050022

Continue estudando na plataforma