Questão 2050

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2050

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

É incompatível com a Constituição Federal lei que organize a Defensoria Pública e

Alternativa A:
atribua-lhe competência para apresentar sua proposta orçamentária.
Alternativa B:
proíba os Defensores Públicos de exercerem advocacia fora de suas atribuições institucionais.
Alternativa C:
determine a subordinação administrativa da Defensoria Pública à Secretaria de Estado vinculada à estrutura do Poder Executivo.
Alternativa D:
garanta aos Defensores Públicos independência funcional e inamovibilidade.
Alternativa E:
atribua-lhe competência para atuar extrajudicialmente em defesa dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos.