Questão 2049973

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2049973

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Participação

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

A Constituição Federal de 1988 contém elementos de democracia participativa que devem estar presentes na gestão administrativa.
Partindo dessa premissa, no processo de gestão de uma política pública, a participação deve ser compreendida
como

Alternativa A: gerencial, em que as deliberações técnicas devem ocorrer nos bastidores para obtenção dos suportes necessários às
tomadas de decisão.
Alternativa B: recurso solucionador, que se concentra em alguns problemas da Administração pública, viabilizando e legitimando as
estratégias adotadas pelo governo.
Alternativa C: o compartilhamento de decisões governamentais, a interferência na elaboração orçamentária na definição de diretrizes e
prioridades.
Alternativa D: estratégia de ação coletiva para reafirmação do poder instituído e das relações de dominação e de hegemonia, buscando
alcançar a legitimidade do processo de gestão.
Alternativa E: permissão para a tomada de decisões em questões periféricas por meio dos Conselhos e não em escolhas essenciais, que
são de responsabilidade do gestor.

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