Questão 2049965 de Legislação Federal - FCC 2016

Questão

ID 2049965

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.864/2013 - Altera o Caput do Art. 3o da Lei no 8.080, de 19 de Setembro de 1990, Incluindo a Atividade Física Como Fator Determinante e Condicionante da Saúde

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

A Lei no 12.864/2013, que altera a Lei do SUS de 1990, ao tratar dos fatores determinantes e condicionantes dos níveis de
saúde, determina:

Alternativa A: Os níveis de saúde são resultantes da condição de trabalho e vida da população economicamente ativa, desse modo
podem ser considerados fatores determinantes e condicionantes aqueles que implicam em todo o processo de trabalho,
incluindo o trajeto de moradia e os equipamentos necessários.
Alternativa B: Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinante e
condicionante, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a
educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Alternativa C: A saúde é condicionada pelo nível de educação dos cidadãos e de suas famílias, sendo que as condições de alimentação
e higiene, fundamentais para prevenir doenças, estão diretamente vinculadas à condição de instrução no âmbito da
educação em saúde.
Alternativa D: São condicionantes para a garantia de saúde: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o
trabalho, a renda, a educação, o transporte, e o acesso aos bens e serviços essenciais de cada cidadão individualmente.
Alternativa E: O binômio saúde e doença está intrinsecamente ligado e se condiciona à alternância da oferta de acesso aos serviços
públicos de qualidade, assim como a garantia de tratamentos completos, além da atividade física, o transporte, o lazer e o
acesso aos bens e serviços essenciais.

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