Questão 2049956 de Legislação Federal - FCC 2016

Questão

ID 2049956

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Atuando na Assembleia Legislativa, o Assistente Social foi convidado para participar da organização de uma Audiência Pública
sobre os direitos da pessoa com deficiência. Desse modo, deve estar em evidência a conceituação adotada legalmente, que
considera pessoa com deficiência aquela que

Alternativa A: apresenta limitações que impossibilita a capacidade laboral e para a vida independente a partir de uma avaliação
psicossocial. O atestado dessa condição deve ser assinado por médico perito e Assistente Social, conforme as instruções
normativas do INSS.
Alternativa B: apresenta impedimento de longo prazo, avaliadas as seguintes funções: impedimentos na estrutura do corpo; limitações
psicológicas e pessoais e restrição de participação. Destaca-se que é considerado longo prazo o período maior que 4 anos.
Alternativa C: tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais
barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Alternativa D: reconhecidamente esteja limitada por fatores socioambientais, psicológicos e laborais. Destaca-se que esse reconhecimento
deve estar lavrado em atestado emitido por órgão competente e deve ser utilizado no caso de acesso aos
demais direitos, dentre eles o transporte coletivo gratuito.
Alternativa E: por limitação física e/ou intelectual não pode desfrutar dos bens socialmente produzidos e que tem sua necessidade
reconhecida pelas políticas de saúde, previdência social e assistência social.

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