Questão 2049865

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2049865

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Em determinada licitação promovida pela União Federal, o citado ente licitante, findo o procedimento licitatório, decidiu, imotivadamente, não adjudicar o objeto da licitação ao vencedor, revogando o certame e abrindo nova licitação. A propósito desses fatos,

Alternativa A:
houve violação ao princípio da adjudicação compulsória, que somente inexistiria caso houvesse justo motivo para a revogação do certame.
Alternativa B:
é lícita a conduta do ente licitante, pois a revogação do certame pode ocorrer em qualquer momento, independentemente de motivação.
Alternativa C:
houve violação tanto ao princípio do julgamento objetivo quanto ao princípio da adjudicação compulsória.
Alternativa D:
é lícita a conduta do ente licitante, no entanto, caso tivesse adjudicado o objeto ao vencedor, estaria o ente público obriga do a celebrar o respectivo contrato administrativo.
Alternativa E:
houve violação ao princípio da contratação compulsória.

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