Questão
ID 2049463Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.871/2013 - Institui o Programa Mais Médicos, Altera as Leis no 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de Julho de 1981, e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Secretaria Estadual de Saúde
O Governo Federal, por meio da Lei n.º 12.871/2013, regulamentou o Programa Mais Médicos (PMM). Esse programa reúne uma série de iniciativas de curto, médio e longo prazos que visa enfrentar o histórico problema da escassez e má distribuição de médicos nas diversas regiões do Brasil e é constituído por três grandes eixos: