Questão
ID 2049335Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.243/2016 - Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação e Altera a Lei no 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de Agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 D
Ano: 2018 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Secretaria Estadual de Saúde
O Presidente da República assinou e publicou, em fevereiro desse ano, um decreto que regulamenta o disposto na Lei do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei no 13.243/2016) que traz a expectativa de desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país. As novas regras dessa lei criam