Questão 2049221

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2049221

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.683/1979 - Concede Anistia (Lei da Anistia)

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte

O trecho anterior se refere à Lei da Anistia, implantada ainda no período militar. Sobre a Lei que finalmente concretizou a Anistia no Brasil, é correto afirmar que

Alternativa A: incluía nesses benefícios conseguidos a partir das manifestações e pressão popular, os que foram condenados pela
prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentados.
Alternativa B: assinada no governo Geisel, concedia a todos aqueles que cometeram crimes e todos aqueles que tiveram seus
direitos políticos e de cidadãos suspensos, a anistia ampla e irrestrita.
Alternativa C: proporcionava a reparação financeira aos chamados “perseguidos políticos”, bem como a devolução de seus bens
confiscados e o compromisso de uma retratação pública pelo governo.
Alternativa D: proporcionava a todos os brasileiros que haviam participado do movimento subversivo e da luta armada, aos banidos
e aos que se exilaram, o direito de retorno ao Brasil, além da extinção dos processos a que estavam respondendo.

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