Questão 2049077

Impedir mecanismos de consolidação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (o Sisvan), inclusive ampliando a sua abrangência em termos técnicos e geográficos.

Promover o controle social da execução desta Política, inclusive da aplicação dos recursos financeiros correspondentes, mediante o fortalecimento da ação do Conselho Nacional de Saúde.

Reduzir normas da cooperação técnica aos estados e municípios, voltadas à implementação desta Política.

Excluir estados e municípios dos seus processos de aquisição de alimentos e outros insumos estratégicos, contribuindo para que esta aquisição esteja consoante à realidade alimentar.

Participar do financiamento das ações decorrentes desta Política, destinando recursos, sem incentivos, nem procedimentos específicos e outros mecanismos.