Questão
ID 2049062Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2026 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, define a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Para assegurar esse direito, o texto constitucional estabelece que o Estado deve garantir políticas sociais e econômicas que visem a objetivos específicos. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses objetivos e a forma de acesso aos serviços de saúde.