Questão
ID 2048705Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue os itens seguintes.
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.