Questão
ID 2048593Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Eficácia Vertical, Horizontal e Transversal dos Direitos Fundamentais ou Eficácia Privada dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Julgue os itens de 106 a 110, referentes aos direitos fundamentais.
As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata.