Questão
ID 2048572Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 96 a 100.
A indivisibilidade decorre da própria unidade e admite a substituição entre membros do Ministério Público em uma mesma função.