Questão
ID 2048254Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Imunidades Parlamentares
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Julgue os itens de 71 a 75, relativos às imunidades parlamentares.
A imunidade parlamentar material exige, para proteção, nexo de causalidade com o exercício do mandato parlamentar.