Questão 2048247

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2048247

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue os itens de 81 a 85.

A irredutibilidade de subsídios garante à magistratura a recomposição periódica a fim de fazer frente à inflação.