Questão
ID 2048239Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Imunidades Parlamentares
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Julgue os itens de 71 a 75, relativos às imunidades parlamentares.
A imunidade parlamentar material não é absoluta e não salvaguarda discursos de ódio.