Questão
ID 2048207Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Quanto ao princípio da isonomia, julgue os itens de 106 a 110, considerando a jurisprudência do STF.
A remuneração de praças militares inferior ao salário mínimo viola a isonomia.