Questão
ID 2048204Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Quanto ao princípio da isonomia, julgue os itens de 106 a 110, considerando a jurisprudência do STF.
Os requisitos de capacidade física como condicionantes para o ingresso em cargo público devem observar critérios idôneos e proporcionais, guardando correlação com a atividade a ser desempenhada, sob pena de afronta à isonomia.