Questão
ID 2048194Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sanções Aplicáveis e Limites
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue os itens de 96 a 100, com base na jurisprudência do STJ.
O poder de polícia desempenhado pelos conselhos profissionais é externalizado por meio de fiscalização e sanções, não alcançando a cobrança de anuidades.