Questão
ID 2048191Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conselhos Profissionais
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue os itens de 96 a 100, com base na jurisprudência do STJ.
Enquanto autarquias, os conselhos profissionais gozam do benefício de isenção de custas processuais de qualquer natureza.