Questão
ID 2048157Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assuntos: Despesas Processuais, Honorários de Sucumbência e Litigância de Má-fé
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens de 116 a 120 acerca de recursos e ações coletivas.
O Ministério Público, quando sucumbente em ações coletivas, deve arcar com os honorários advocatícios e as custas do processo.