Questão
ID 2048132Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Originário
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Com relação ao Poder Constituinte, julgue os itens de 96 a 100.
Os chamados limites substanciais imanentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar direitos fundamentais já presentes em Cartas anteriores.