Questão
ID 2048129Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens de 91 a 95 quanto ao mandado de segurança.
A segurança concedida em favor de impetrante não produz efeitos patrimoniais sobre período pretérito.