Questão
ID 2048125Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Originário
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Com relação ao Poder Constituinte, julgue os itens de 96 a 100.
Não é menos válida a Constituição outorgada como resultado do exercício de um Poder Constituinte usurpado.