Questão 2047762

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2047762

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia


A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem.



Considere-se que tenha sido expedido diploma de eleito pela Justiça Eleitoral para Pedro como deputado federal, mas ele ainda não tenha sido empossado como tal. Nesse caso, Pedro, que responde à ação criminal na Justiça estadual, somente poderá ser submetido a julgamento perante o STF após sua posse.
Alternativas da questão 2047762
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