Questão 2047561

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2047561

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia

Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90.



Os estados e o Distrito Federal podem vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos porcento de sua receita tributária líquida para financiamento de programas e projetos culturais.
Alternativas da questão 2047561
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