Questão 2047557

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2047557

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político, desde que tenha representação no Congresso Nacional.

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