Questão 2047555

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2047555

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Delegação de Atribuições

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a CF, ao presidente da República compete aplicar a penalidade de demissão dos servidores públicos federais, podendo delegar essa função aos ministros de Estado e aos presidentes das autarquias federais.

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