Questão 2047547

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2047547

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

É crime de responsabilidade do presidente da República ato que atente contra o livre exercício do Ministério Público.

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