Questão 2047331

A respeito das concessões e permissões dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Considera-se como concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade convite, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, por prazo indeterminado.