Questão
ID 204679Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Decreto nº 7.746/2012 - Desenvolvimento Nacional Sustentável em Contratações, Do Saneamento da Proposta e da Habilitação
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal
Dispondo sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços, a Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012, estabelece que “Adicionalmente às disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal devem adotar, nas licitações ou nas contratações diretas, critérios de sustentabilidade ambiental.”
No âmbito, no que for aplicável, da sustentabilidade ambiental, identifique a alternativa que corretamente faz referência específica à relação ao fabricante, ao produto ou ao consumidor.