Questão 2046787

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2046787

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CRM MG

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais

Com base na Resolução Plenária n.^o 451/2021, que trata do regime de pessoal do CRM-MG, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Emprego é o conjunto de atribuições discriminadas em resolução do Conselho Regional de Medicina e com denominações e salários próprios, a serem cometidas à pessoa física ou jurídica.
Alternativa B:
Os empregos serão criados por Resolução do Conselho Regional de Medicina e serão regidos pela legislação aplicável aos servidores públicos federais.
Alternativa C:
Competem privativamente ao Conselho Federal de Medicina a criação e a extinção de empregos dos quadros do CRM-MG.
Alternativa D:
O emprego deve corresponder à descrição das respectivas atribuições, em termos de responsabilidade e complexidade, sendo vedada a exigência de escolaridade mínima.
Alternativa E:
Não constitui desvio de função o exercício, pelo empregado, de atribuições afins ou correlatas às de seu emprego ou que possam ser compreendidas em sua descrição ampla.