Questão 2046785

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2046785

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CRM MG

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais

Considerando as disposições da Resolução Plenária n.^o 451/2021 acerca do processo disciplinar no âmbito do CRM-MG, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade de empregado do CRM-MG por falta cometida no exercício de suas atribuições ou em sua vida privada, ainda que não tenha relação com as atribuições do cargo que ocupa.
Alternativa B:
O prazo para a conclusão do processo será de noventa dias, contados do recebimento da portaria de nomeação pela comissão.
Alternativa C:
O processo administrativo disciplinar não pode ser iniciado de ofício.
Alternativa D:
Recebida a denúncia contra qualquer empregado do CRM-MG, será instaurado um processo administrativo disciplinar por ato corregedor.
Alternativa E:
O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco membros, dois empregados efetivos e três conselheiros, designados pelo presidente do CRM-MG, após o ato de instauração do processo.