Questão 2046713 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDEP UFMG 2017

Questão

ID 2046713

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2017 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais

Uma vez emitido, pelo(s) gestor(es) do SUS, o parecer a respeito do cadastramento dos serviços de Urgência e Emergência, e se esse parecer for favorável, o Processo deve ser encaminhado da seguinte forma:

Alternativa A:
As Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III devem remeter o Processo para análise à Secretaria Estadual de Saúde, que o avaliará e, uma vez aprovado o cadastramento, tomará as providências necessárias à sua publicação.
Alternativa B:
As Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III devem remeter o Processo para análise ao Ministério da Saúde/SAS, que o avaliará e, uma vez aprovado o cadastramento, a Secretaria de Assistência à Saúde tomará as providências necessárias à sua publicação.
Alternativa C:
As Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III devem remeter o Processo para análise à Secretaria Municipal de Saúde, que o avaliará e, uma vez aprovado o cadastramento, tomará as providências necessárias à sua publicação.
Alternativa D:
As Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III devem remeter o Processo para análise ao MS/ANVISA, que o avaliará e, uma vez aprovado o cadastramento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tomará as providências necessárias à sua publicação.

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Questão 2046713

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