Questão
ID 2046676Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2017 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais
De acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no
que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a
alternativa INCORRETA.
que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a
alternativa INCORRETA.