Questão 2046674

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 2046674

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Receita Federal do Brasil

Ano: 2017 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais

Com relação à retenção na fonte dos tributos federais,
assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: As fundações federais deverão efetuar as
retenções na fonte do Imposto sobre a Renda
(IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), da Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição
para o PIS/Pasep sobre os pagamentos
que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo
fornecimento de bens ou prestação de serviços
em gerais.
Alternativa B: Não serão retidos os valores correspondentes
ao Imposto de Renda e às contribuições de
que trata Instrução Normativa Nº 1234/12, nos
pagamentos efetuados a partidos políticos.
Alternativa C: Serão retidos os valores correspondentes
ao Imposto de Renda e às contribuições de
que trata a Instrução Normativa Nº 1234/12,
nos pagamentos efetuados a conselhos de
fiscalização de profissões regulamentadas.
Alternativa D: Os valores retidos deverão ser recolhidos
ao Tesouro Nacional pelos entes públicos
que efetuarem a retenção até o terceiro dia
útil da semana subsequente àquela em que
tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica
fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.