Questão 2046669 de Legislações de Órgãos - FUNDEP UFMG 2017

Questão

ID 2046669

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Receita Federal do Brasil

Ano: 2017 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais

A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1234/12 trata da retenção na fonte dos tributos federais.

A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: O percentual da retenção a ser aplicado sobre
o valor a ser pago corresponderá à espécie do
bem fornecido ou do serviço prestado, conforme
estabelecido em contrato.
Alternativa B: Não serão retidos os valores correspondentes
ao Imposto de Renda e às contribuições de
que trata a Instrução Normativa Nº 1234/12
nos pagamentos efetuados a serviços sociais
autônomos, criados ou autorizados por lei.
Alternativa C: As autarquias não devem efetuar as retenções
na fonte da Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição
para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que elas
fizerem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento
de bens ou prestação de serviços em geral
Alternativa D: Nos pagamentos efetuados às associações de
profissionais ou assemelhadas, pela prestação
de serviços, será retido o Imposto de Renda
na fonte à alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco
décimos por cento) sobre as importâncias
relativas aos serviços pessoais prestados por
seus cooperados ou associados.