Questão 2046472

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 2046472

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru

Em relação às Comissões Intergestores, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nas Comissões Intergestores, as instituições privadas de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde poderão ser representadas pelo CONASS, pelo CONASEMS e pelo COSEMS.
Alternativa B:
A Comissão Intergestores Bipartite, no âmbito da União, é vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
Alternativa C:
A Comissão Intergestores Tripartite, no âmbito do Estado, é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
Alternativa D:
A Comissão Intergestores Regional, no âmbito regional, é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da Comissão Intergestores Bipartite.
Alternativa E:
É de competência exclusiva da Comissão Intergestores Bipartite a pactuação das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais do espaço situado em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.