Questão 2046469

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no âmbito nacional.

O Conselho Nacional de Saúde, em caráter consultivo e diretivo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância regional, inclusive nos aspectos democráticos, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído na esfera nacional.

A composição do Conselho de Saúde deve ser paritária, ou seja, 25% do Conselho de Saúde deve ser constituído de usuários, 25% de profissionais de saúde, 25% de gestores, e 25% de prestadores de serviço.

A Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, altera a periodicidade das Conferências de Saúde de quatro anos para dois anos, com o objetivo de fortalecer as políticas de saúde no âmbito nacional, estadual e municipal.

Os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde. As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garantindo a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.