Questão 2046388

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2046388

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Estabelece como dever do Ministério da Saúde assegurar a distribuição de cestas básicas para alimentação das crianças e dos adolescentes.
Alternativa B:
Determina ser prioridade do Governo do Estado determinar ações para educação de crianças e adolescentes de zero a nove anos.
Alternativa C:
Incentiva a ação global para integrar crianças e adolescentes nas escolas.
Alternativa D:
Estabelece como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida e à saúde.
Alternativa E:
Afirma ser prioridade dos profissionais de saúde acolher crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.