Questão 2046376

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2046376

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru

Segundo a Lei Orgânica da Saúde, art. 3º, “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais...”. Assinale a alternativa que traduz o significado do artigo mencionado.

Alternativa A:
O dever do Estado não exclui o dever das pessoas, das famílias, das empresas e da sociedade.
Alternativa B:
Estabelece condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua proteção, promoção e recuperação.
Alternativa C:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício.
Alternativa D:
Entidades que pratiquem ações sociais – condições de bem-estar da comunidade – são prioridade.
Alternativa E:
Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

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