Questão 2046351

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2046351

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre a Lei nº 8.080/90, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a articulação de políticas e programas, a cargo das Comissões Intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades; dentre elas a saúde do idoso e a saúde da mulher.
Alternativa B:
os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Alternativa C:
a iniciativa privada não pode participar, sob hipótese alguma, do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D:
o processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível municipal até o federal.
Alternativa E:
os planos de saúde não podem servir de base para as atividades e programações de cada nível de direção do SUS.

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