Questão
ID 2046134Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: MS Concursos Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região - Rio de Janeiro
A folha de pagamento elaborada mensalmente, de forma coletiva, por estabelecimento da empresa, deverá discriminar alguns critérios, conforme o § 9º, do art. 225, do Decreto nº 3.048/99:
I - O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário, e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício.
II - Cargo, função ou serviços prestados.
III - Parcelas integrantes da remuneração.
IV - Parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo, etc.).
V - O nome das seguradas em gozo de salário-maternidade.
VI - A indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso.
Diante do exposto, marque a alternativa correta.