Questão 2046039

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2046039

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as Locações dos Imóveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes

Ano: 2016 Banca: MS Concursos Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região - Rio de Janeiro

Assinale a alternativa em desacordo com as disposições da Lei n° 8.245/91:

Alternativa A: O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.
Alternativa B: O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.
Alternativa C: Morrendo o locador, a locação não se transmite aos herdeiros.
Alternativa D: A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador.