Questão
ID 2046021Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 81.871/1978 - Regulamenta a Lei Nº 6.530, de 12 de Maio de 1978, Que Dá Nova Regulamentação à Profissão de Corretor de Imóveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Órgãos de Fiscalização e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: MS Concursos Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região - Rio de Janeiro
Em conformidade com o art. 12º do Decreto nº 81.871/78, constituem receitas do Conselho Federal:
I – a percentagem de 20% (vinte por cento) sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais;
II – a renda patrimonial;
III – as contribuições voluntárias;
IV – as subvenções e dotações orçamentárias.
São corretos os itens: