Questão 2046 de Direito Ambiental - FCC 2017

Questão

ID 2046

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Ação Civil Pública, Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Certo Estado da Federação vendeu bem público de sua propriedade para empresa que pretende construir obra de grande impacto ambiental. Há indícios de que o imóvel foi vendido por preço muito abaixo do de mercado. As obras, por sua vez, estão sendo realizadas sem que seja cumprida a legislação ambiental. Nesse cenário, e com fundamento na Constituição Federal,

Alternativa A:
o Ministério Público poderá representar ao Conselho Nacional de Justiça para que anule a venda do imóvel, alegando que o ato foi lesivo ao patrimônio público.
Alternativa B:
qualquer cidadão poderá propor mandado de segurança para impedir ato lesivo ao meio ambiente a ser praticado pela empresa adquirente do imóvel.
Alternativa C:
o Ministério Público poderá requisitar a instauração de inquérito policial, caso vislumbre a prática de ato criminoso na venda do imóvel, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Alternativa D:
o Ministério Público poderá, mediante autorização judicial, promover o inquérito civil para investigar a ocorrência de lesão ao patrimônio público e do meio ambiente.
Alternativa E:
o Ministério Público poderá prestar consultoria jurídica à empresa que pretende construir a obra, a fim de evitar a prática de lesão ao meio ambiente.

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Questão 2046

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