Questão
ID 2045777Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre
O Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social, em seu Art. 198, disciplina as alíquotas para fins de recolhimento ao INSS sobre o salário de contribuição mensal do Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso.
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL (R\$) | ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
até um salário-mínimo | 7,5% |
de R\$ 1.212,01 e R\$ 2.427,35 | 9% |
de R\$ 2.427,36 e R\$ 3.641,03 | A |
de R\$ 3.641,04 e R\$ 7.087,22 | B |
Atualmente, as alíquotas A e B são, respectivamente: